Última atualização: 22 de junho de 2026

Termos e Condições de Uso

Estes Termos e Condições de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma CitraChat, operada por MakeLemonAd Ltda (CNPJ 53.556.611/0001-87), doravante denominada "CitraChat" ou "nós". Ao criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes termos.

1. O que é o CitraChat

O CitraChat é uma plataforma SaaS (Software as a Service) que permite a criação, configuração e publicação de agentes conversacionais com inteligência artificial. Os agentes podem ser instalados em sites, lojas virtuais e outras plataformas digitais para atender visitantes de forma automatizada.

A plataforma é fornecida "no estado em que se encontra", podendo passar por melhorias, atualizações e eventuais indisponibilidades programadas ou não. Faremos o possível para comunicar manutenções com antecedência.

2. Cadastro e Conta

• Para utilizar o CitraChat é necessário criar uma conta com e-mail e senha válidos.
• Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso.
• Ao se cadastrar, você deve fornecer informações verídicas, incluindo razão social ou nome completo e documento fiscal (CNPJ, CPF ou equivalente no seu país).
• Uma conta pode ser usada por apenas uma empresa ou profissional. O compartilhamento de credenciais entre organizações distintas é vedado.
• Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos.

3. Planos, Pagamento e Renovação

O CitraChat é oferecido em planos pagos — Starter, Pro e Business — com diferentes limites de conversas mensais e funcionalidades. Os valores, limites e benefícios de cada plano estão descritos na página citrachat.com/planos.

• As assinaturas são cobradas mensalmente de forma recorrente via cartão de crédito processado pelo Stripe.
• O ciclo de faturamento começa na data de contratação e renova automaticamente todo mês, salvo cancelamento prévio.
• Conversas não utilizadas em um ciclo não são transferidas para o ciclo seguinte.
• Recargas de conversas podem ser adquiridas a qualquer momento e valem pelo ciclo em vigor.
• Caso o limite de conversas do plano seja atingido, o agente deixa de responder novos visitantes até o início do próximo ciclo ou até a contratação de uma recarga.
• Não há reembolso proporcional em caso de cancelamento antes do fim do ciclo.

4. Uso Aceitável

Ao utilizar o CitraChat, você concorda em não:

• Criar agentes para fins ilegais, fraudulentos, enganosos ou que violem direitos de terceiros.
• Usar a plataforma para envio de spam, golpes, phishing ou conteúdo que cause dano a usuários finais.
• Tentar acessar, modificar ou comprometer os sistemas, bancos de dados ou infraestrutura do CitraChat.
• Revender, sublicenciar ou redistribuir o serviço sem autorização expressa por escrito.
• Usar a plataforma de forma que viole legislação aplicável, incluindo a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).

Conteúdos gerados pelos visitantes nos chats são de responsabilidade dos próprios usuários e da empresa que opera o agente. Não monitoramos ativamente as conversas, mas podemos agir em caso de denúncia fundamentada.

5. Inteligência Artificial e Conteúdo Gerado

Os agentes do CitraChat são alimentados por modelos de linguagem de terceiros (incluindo Anthropic). As respostas geradas pela IA são baseadas na base de conhecimento configurada pelo usuário e no contexto da conversa.

O CitraChat não garante que as respostas dos agentes sejam sempre precisas, completas ou adequadas para todos os fins. É responsabilidade do usuário revisar e validar as informações fornecidas aos agentes, bem como os limites e o tom de comunicação configurados.

6. Privacidade e Dados

Ao usar o CitraChat, você concorda com o tratamento dos seus dados conforme nossa Política de Privacidade. Em resumo:

• Coletamos dados de cadastro, dados de uso da plataforma e conteúdo das conversas para operar o serviço.
• Não vendemos dados pessoais a terceiros.
• Os dados de visitantes que interagem com seus agentes são armazenados de forma segura e podem ser visualizados por você no histórico de conversas.
• Em caso de encerramento de conta, seus dados são removidos dos sistemas ativos em até 30 dias, salvo obrigação legal de retenção.
• Aplicamos as exigências da LGPD (Lei 13.709/2018) para usuários no Brasil.

7. Propriedade Intelectual

A plataforma CitraChat, seu código, design, marca e materiais associados são de propriedade exclusiva da MakeLemonAd Ltda e protegidos pela legislação de propriedade intelectual aplicável.

O conteúdo que você insere na plataforma (nome do agente, base de conhecimento, configurações) permanece de sua propriedade. Ao utilizá-lo no CitraChat, você nos concede licença limitada para processar e exibir esse conteúdo exclusivamente para fins de operação do serviço.

8. Limitação de Responsabilidade

O CitraChat não se responsabiliza por:

• Perdas ou danos causados por indisponibilidade temporária da plataforma.
• Respostas geradas pela IA que não correspondam às expectativas do usuário final.
• Uso indevido da plataforma por parte do contratante ou de terceiros.
• Dados perdidos por falha do usuário em configurar adequadamente o agente.

Nossa responsabilidade máxima em qualquer situação está limitada ao valor pago pelo contratante nos 3 meses anteriores ao evento.

9. Cancelamento e Rescisão

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo painel em Admin → Assinatura. O acesso é mantido até o fim do ciclo já pago. Após o cancelamento, seus dados ficam disponíveis para exportação por 30 dias.

Podemos rescindir ou suspender sua conta, com ou sem aviso prévio, em caso de violação destes termos, atividade suspeita de fraude ou determinação legal.

10. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes termos periodicamente. Comunicaremos mudanças relevantes por e-mail ou por aviso no painel com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso contínuo da plataforma após a vigência das alterações implica aceite dos novos termos.

11. Foro e Lei Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.